DL 24/99/M

1999-06-21

BO 25 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / REESTRUTURAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / COORDENADOR / ENCARGOS / TOXICOMANIA / ESTUPEFACIENTES / REVOLUÇÃO / GABINETE PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE TOXICODEPENDENTES(GPTT) ; GPTT /

Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Revogações.

p.1352

Revoga os arts. 14.º a 49.º do DL 52/86/M do BO 46 S de 1986.11.17, o DL 42/87/M do BO 25 de 1987.06.22, o DL 22/94/M do BO 18 I de 1994.05.02, o DL 10/95/M do BO 6 I de 1995.02.06. Extinto o GPTT criado pelo DL 22/94/M do BO 18 I de 1994.05.02.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 36.º pelo anexo à ORDE 27/2010 do BORAEM 19 I de 2010.05.10.
O DESCE 34/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05. aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social.
Revogado o REGA 28/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.30.

• Decreto-Lei n.º 52/86/M - Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.

• Ordem Executiva n.º 27/2010 - O quadro de pessoal do Instituto de Acção Social.

• Decreto-Lei n.º 42/87/M - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, (Sistema de Acção Social e as suas estruturas).
• Decreto-Lei n.º 22/94/M - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 10/95/M - Altera o Decreto-Lei 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau).- Revogações.

• Regulamento Administrativo n.º 28/2015 - Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social.

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