DL 30/94/M

1994-06-20

BO 25 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / GESTÃO / SERVIÇOS JUDICIÁRIOS / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / SERVIÇOS PRISIONAIS E REINSERÇÃO SOCIAL / CONSELHO DE REINSERÇÃO SOCIAL / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COLOANE; EPC / INSTITUTO DE MENORES; IM / FUNDO DE REINSERÇÃO SOCIAL; FRS / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL /

Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. - Revogações.

p.575-585

Revoga o DL 1/90/M do BO 3 2S de 1990.01.18. e a PT 15/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Revogado o mapa do quadro de pessoal anexo ao presente diploma pela PT 297/96/M do BO 50 I de 1996.12.09.
Alterados os arts. 9.º, 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, 16.º e 17.º pelo DL 10/97/M do BO 13 I de 1997.03.31.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BO 14 I de 1997.04.07, p.457 (REC 13/97).
Alterados os arts. 5.º, 8.º, 10.º e aditados os arts. 9.º-A e 20.º-A pelo DL 57/97/M do BO 50 I de 1997.12.15.
Alterado o quadro de pessoal pela PT 70/98/M do BO 12 I de 1998.03.23.
Alterados os arts. 1.º, 4.º e 20.º e aditados os arts. 20.º-B e 20.º-C pelo DL 35/99/M do BO 30 I de 1999.07.26.
Alterados os n.ºs 3 e 4 do art. 14.º pelo DL 80/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.
Revogada tacitamente a parte respeitante ao Estabelecimento Prisional de Macau pelo REGA 25/2000 do BORAEM 27 I de 2000.07.03.
Revogado pelo REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23, exceptuam-se as disposições relativas ao Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado e ao Fundo de Reinserção Social.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Regulamento Administrativo n.º 25/2000 - Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau.
• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 30/94/M)

• Portaria n.º 297/96/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 10/97/M - Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 57/97/M - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça).
• Portaria n.º 70/98/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 35/99/M - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 80/99/M - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho.

• Decreto-Lei n.º 1/90/M - Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente.
• Portaria n.º 15/91/M - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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