Altera a redacção do DL 69/88/M, de 8 de Agosto(atribuição e gestão de habitações sociais).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 30/96/M
Data

1996-06-11
Fonte

BO 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / ARRENDAMENTO / GESTÃO FINANCEIRA / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / COMPETÊNCIAS / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / CONCURSOS PÚBLICOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
Sumário

Altera a redacção do DL 69/88/M, de 8 de Agosto(atribuição e gestão de habitações sociais).
Página

p.1081-1090
Notas

Altera os arts 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º 9.º 10.º 11.º 12.º 13.º 14.º 34.º e 47.º, bem como os anexos 1 e 2 do DL 69/88/M do BO 32 de 1988.08.08.
Revogado pelo REGA 25/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.