DL 51/85/M

1985-06-25

BO 25

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE INTÉRPRETE-TRADUTOR / CARREIRA DE LETRADO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES DE MACAU; SAC /

Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Assuntos Chineses.

p.1570-1572

Rectificação à alinea b) do n.º 3 do art. 2.º no BO 28 de 1985.07.13, p.1813 (REC 15-D/85).
Revogado pelo DL 57/86/M do BO 52 de 1986.12.29.
Revogado novamente pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

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• Decreto-Lei n.º 57/86/M - Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.

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