DL 54/96/M

1996-09-16

BO 38 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / EDUCAÇÃO TÉCNICA / ORGÂNICA / CURSOS / EDUCAÇÃO / RECURSOS HUMANOS / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / CERTIFICADOS / AVALIAÇÃO / COMPETÊNCIAS / ENSINO PROFISSIONAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Regula a educação técnica e profissional. - Revoga o Decreto-Lei n° 44/82/M, de 4 de Setembro.

p.1998-2011

O presente diploma entra em vigor no ano lectivo de 1996/1997.
Revoga o DL 44/82/M do BO 36 de 1982.09.04.
Revogado pelo REGA 22/2021 do BORAEM 28 I de 2021.07.12.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2003 - Aprova o plano curricular do Curso de Produção e Design de Vestuário do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2004 - Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas Electrónicas do ensino secundário-complementar técnico-profissional.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2005 - Aprova o plano curricular do Curso de Artes Marciais do ensino secundário-complementar técnico-profissional a funcionar em regime diurno.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2006 - Aprova o plano curricular do Curso de Design Gráfico do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regimes diurno e pós-laboral.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2009 - Aprova os planos curriculares do Curso de Técnicas de Tradução e Interpretação na Área Luso-Chinesa, do Curso de Design e Produção Criativos de Moda e do Curso de Design de Página Web e Multimédia do ensino secundário-complementar técnico-profissional.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2010 - Aprova os cursos técnicos de culinária do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular e do ensino recorrente.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2013 - Aprova o plano curricular do Curso de Cuidados de Saúde do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2015 - Aprova o plano curricular do Curso Técnico de Culinária do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular.
• Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
• Decreto-Lei n.º 51/96/M - Estabelece o quadro legal da formação profissional inserida no mercado de emprego.
• Decreto-Lei n.º 52/96/M - Aprova o regime jurídico da aprendizagem.
• Decreto-Lei n.º 53/96/M - Aprova o regime jurídico da certificação profissional.
• Decreto-Lei n.º 54/96/M - Regula a educação técnica e profissional. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/82/M, de 4 de Setembro.
• Despacho n.º 34/SAAEJ/96 - Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Administrativas e Comerciais e de Técnicas de Electromecânica de Manutenção Industrial do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral.
• Despacho n.º 36/SAAEJ/97 - Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Serviços Sociais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral.
• Decreto-Lei n.º 4/98/M - Aprova o ordenamento jurídico da educação artística. — Revoga o Decreto-Lei n.º 422/71, de 1 de Outubro.
• Despacho n.º 34/SAAEJ/98 - Aprova os planos curriculares do Curso de Ensino Secundário Geral Técnico-Profissional, dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno.
• Despacho n.º 42/SAAEJ/98 - Aprova o modelo de diploma dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional.
• Despacho n.º 44/SAAEJ/99 - Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas Administrativas e Comerciais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno.

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• Decreto-Lei n.º 44/82/M - Estabelece bases de formação técnico-profissional.

• Regulamento Administrativo n.º 22/2021 - Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior.

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