DL 6/97/M

1997-02-24

BO 8 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REESTRUTURAÇÃO / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ARTES GRÁFICAS / EDIÇÃO / PUBLICAÇÕES / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / REGIME FINANCEIRO / AUTONOMIA FINANCEIRA / CONTABILIDADE / IMPRESSOS /

Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.

p.200-215

Revoga o DL 9/90/M do BO 15 de 1990.04.09, a PT 74/94/M do BO 12 I de 1994.03.21 e o DL 19/95/M do BO 17 I de 1995.04.24, na parte que se refere à IOM.
Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa publicada no BO 12 I de 1997.03.24, p.352 (REC 11/97).
Substituído o mapa do quadro de pessoal anexo referido no art. 20.º pela mapa anexo à ORDE 12/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22.
Revogado pelo REGA 13/2023 do BORAEM 17 I de 2023.04.24.

• Decreto-Lei n.º 6/97/M - Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.
• Decreto-Lei n.º 19/95/M - Cria nos serviços e organismos públicos lugares das carreiras de intérprete-tradutor e de letrado.
• Portaria n.º 74/94/M - Altera o número de lugares de adjunto existentes nos quadros de pessoal dos serviços e organismos públicos.
• Portaria n.º 116/88/M - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo.
• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 6/97/M)

• Ordem Executiva n.º 12/2010 - O quadro de pessoal da Imprensa Oficial.

• Decreto-Lei n.º 9/90/M - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro.

• Regulamento Administrativo n.º 13/2023 - Organização e funcionamento da Imprensa Oficial.

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