Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 9/82/M
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Data1982-02-15
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FonteBO 7 S
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / QUADRO DE PESSOAL / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /
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SumárioDá nova redacção aos artigos 2°, 10°, 11°, 44°, 51°, 52°, 58°, 60°, 61° e 66° e o mapa anexo ao artigo 107° do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n° 27-A/79/M, de 26 de Setembro. - Revoga o artigo 63° e a alínea m) do artigo 134° do mesmo Decreto-Lei.
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Páginap.293
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NotasAltera os arts. 2°, 10°, 11°, 44°, 51°, 52°, 58°, 61°, 66° e o mapa anexo ao art. 107° e revoga o art. 63° e alínea m) do art. 134° do DL 27-A/79/M do BO 38 S de 1979.09.26.
Revogado pelo DL 2/89/M do BO 2 de 1989.01.09.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27-A/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
- Decreto-Lei n.º 9/82/M - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º, 11.º, 44.º, 51.º, 52.º, 58.º, 60.º, 61.º e 66.º e o mapa anexo ao artigo 107.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga o artigo 63.º e a alínea m) do artigo 134.º do mesmo Decreto-Lei.
- Decreto-Lei n.º 10/82/M - Define o regime jurídico correspondente a algumas das opções postas à disposição do pessoal da CTT afecto total ou parcialmente às telecomunicações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-