PT 469/99/M

1999-12-06

BO 49 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / ESTATUTOS / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR /

Aprova os novos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.

p.5560-5577

Revoga a PT 48/92/M do BO 9 de 1992.03.02.
São aprovados os novos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau anexos à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
O DESSASC 106/2003 do BORAEM 39 I de 2003.09.29 aprova o traje dos licenciados do Instituto Politécnico de Macau.
O DESSASC 42/2004 do BORAEM 25 I de 2004.06.21 aprova os modelos de trajes académicos dos membros do Conselho de Gestão e dos professores do Instituto Politécnico de Macau.
O aviso sobre a fixação da «Tabela de taxas de serviços prestados pelo IPM» encontra-se publicado no BORAEM 13 II de 2014.03.26, p.4266-4268 (OUT 279/2014).
O aviso sobre as propinas anuais dos cursos de Licenciatura do IPM (Deliberação n.º 09D/CG/2017 do Conselho de Gestão) encontra-se publicado no BORAEM 42 II de 2017.10.18, p.18050 (OUT 844/2017).
O aivso sobre as propinas completas dos cursos de mestrado do IPM (Deliberação n.º 02D/CG/2019 do Conselho de Gestão) encontra-se publicado no BORAEM 12 II de 2019.03.20, p.4539-4540 (OUT 29/2019).
Revogada pelo REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07, com excepção do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no artigo 11.º, no n.º 1 do artigo 15.º, no artigo 17.º, no n.º 5 do artigo 24.º e nos artigos 26.º e 35.º dos Estatutos do IPM, aprovados pela PT 469/99/M.
Revogados o n.º 1 do artigo 9.º, o artigo 11.º, o n.º 1 do artigo 15.º, o artigo 17.º, o n.º 5 do artigo 24.º e os artigos 26.º e 35.º pela LEI 3/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.
(A presente portaria mantém-se em vigor até à entrada em vigor do estatuto do pessoal referido no n.º 2 do artigo 8.º da LEI 3/2024)

• Portaria n.º 469/99/M - Aprova os novos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2000 - Aprova os modelos dos Diplomas de Bacharelato e de Licenciatura. — Revoga o Despacho n.º 13/SAAEJ/95, de 4 de Abril.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2003 - Aprova os modelos dos 'Diploma', 'Diploma de Bacharelato' e do 'Diploma de Licenciatura'. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2000.
• Lei n.º 3/2024 - Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau.

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• Portaria n.º 48/92/M - Aprova os Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.

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• Regulamento Administrativo n.º 28/2019 - Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.