DESCE 199/2000

2000-10-16

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / SEGURANÇA SOCIAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / SUBSÍDIOS / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / ENCARGOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /

Aprova o regulamento de apoios e incentivos a atribuir pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. - Revogações.

p.1200

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Outubro de 2000.
São revogados os DS 54/GM/98 do BO 28 I de 1998.07.13, DS 23/GM/99 do BO 5 I de 1999.02.01, e o DESCE 2/2000 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.

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• Despacho n.º 54/GM/98 - Aprova o regulamento dos apoios e incentivos a conceder pelo Fundo de Segurança Social dos desempregos locais com dificuldades particulares.
• Despacho n.º 23/GM/99 - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 54/GM/98, de 6 de Julho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2000 - Dá nova redacção ao artigo 8.º do Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 54/GM/98, de 6 de Julho, com a redacção dada pelo Despacho n.º 23/GM/99, de 1 de Fevereiro.

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