DESSTOP 95/2001

2001-09-26

BORAEM 39 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO / EDIFÍCIOS /

Revê o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 23 da Baixa da Taipa.

p.5372-5377

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
A Sociedade Construtora Sonnic, Limitada.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6114.3 da DSSOPT e Processo n.º 19/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Altera as cláusulas 3ª, 4ª e 11ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 138/GM/89, publicado no BO 51 de 1989.12.18, com as alterações introduzidas pelo DS 75/SATOP/94, publicado no BO 28 II de 1994.07.13.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 138/GM/89 - Respeitante à concessão, por arrendamento, sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23.
• Despacho n.º 75/SATOP/94 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2001 - Revê o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 23 da Baixa da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2005 - Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira.

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