DESSTOP 100/2001

2001-10-17

BORAEM 42 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / ATERROS / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EAST ASIA - TELEVISÃO POR SATÉLITE, LIMITADA / PLANO DE COTAI / INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA / INSTALAÇÃO / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / TURISMO / DIVERTIMENTOS / ESTACIONAMENTO / HABITAÇÃO / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane.

p.5725-5731

A East Asia - Televisão por Satélite, Limitada
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6396.1 da DSSOPT e Processo n.º 20/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato.
O prazo do arrendamento fixado no n.º 1 da cláusula 2.ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
Revisado as cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 10ª e 11ª do contrato de concessão pelo DESSTOP 31/2012 do BORAEM 30 II de 2012.07.25.
Revisado as cláusulas 3ª e 4ª do contrato de concessão pelo DESSTOP 92/2015 do BORAEM 38 II de 2015.09.23.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2012 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, lotes G300, G310 e G400, para ser aproveitado com a construção de um complexo de hotéis de cinco estrelas e um centro de produção cinematográfica com instalações de apoio para turismo e recreio.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2015 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), designado por lotes G300, G310 e G400, junto à Estrada Flor de Lótus.

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