Respeitante à doação, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Avenida de Horta e Costa n.ºs 89 a 93, e Rua do Rebanho n.ºs 48 a 54, e revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, sitas na península de Macau.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 91/2002
Data

2002-10-09
Fonte

BORAEM 41 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Respeitante à doação, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Avenida de Horta e Costa n.ºs 89 a 93, e Rua do Rebanho n.ºs 48 a 54, e revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, sitas na península de Macau.
Página

p.4884-4889
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2125.2 da DSSOPT e Processo n.º 10/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
É doada, por aforamento, de uma parcela de terreno à RAEM e é revista a concessão, por aforamento, de duas parcelas de um terreno.