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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 13/2004
  • Data
    2004-04-19
  • Fonte
    BORAEM 16 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME / CANTINAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / SERVIÇOS SOCIAIS / ALUNOS / TAXAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / FUNCIONAMENTO / UTILIZAÇÃO /
  • Sumário
    Regime de utilização das cantinas do Instituto de Acção Social.
  • Página
    p.593-598
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação, sem prejuízo das disposições relativas às taxas das refeições apenas produzem efeitos a partir do dia 1de Setembro imediatamente a seguir à data da entrada em vigor do presente regulamento administrativo.
    Revogado pelo REGA 28/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.30.