Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 79/2005
  • Data
    2005-06-22
  • Fonte
    BORAEM 25 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONCURSOS PÚBLICOS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira.
  • Página
    p.4139-4159
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerados por Processo nº 6164.2 da DSSOPT; Processo nº 33/2004; e Processo nº 46/2004 da Comissão de Terras, faza parte integrante do presente despacho.
    A Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória, S.A.
    Alterado o anexo II pelo DESSTOP 32/2008, do BORAEM 45 II de 2008.11.05.