Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 196/2005
  • Data
    2005-12-21
  • Fonte
    BORAEM 51 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On (Norte), designado por lote «PO5». (Edif. Peral on the Lough)
  • Página
    p.9531-9537
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6182.04 da DSSOPT e Processo n.° 25/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Revisa as cláusulas terceira, quarto e nona do contrato de concessão do DS 149/SATOP/91, publicado no BO 37 de 1991.09.16, com alterações introduzidas pelo DS 55/SATOP/94, publicado no BO 22 II de 1994.06.01, e pelo DS 16/SATOP/99, publicado no BO 11 II de 1999.03.17.
    O DESSTOP 54/2015 do BORAEM 19 II S de 2015.05.13. (Declara a caducidade da concessão de terreno (lote PO5d))