Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 2/2006
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Data2006-01-18
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / PLANO DE COTAI /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado no aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, para a construção de um complexo hoteleiro.
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Páginap.850-856
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NotasA sociedade Macau Parque Temático e Resort, S.A.
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8335.01 da DSSOPT e Processo n.° 29/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-