REGA 12/2007

2007-05-28

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMISSARIADO DA AUDITORIA / FUNCIONAMENTO / ORGÂNICA / COMISSÁRIO DA AUDITORIA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / DOTAÇÃO DE LUGARES / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / LOGOTIPOS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / ENCARGOS / REVOGAÇÃO / 2007 /

Define a Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.

p.1060-1076

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o REGA 8/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 e o REGA 17/2000 do BORAEM 5 I de 2000.01.31.
Substituído o quadro de pessoal pelo anexo I à ORDE 28/2010 do BORAEM 19 I de 2010.05.10.
Substituído o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, constante do anexo I a que se refere o artigo 28.º, pelo anexo à ORDE 46/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.

• Lei n.º 11/1999 - Aprova a Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria.

• Ordem Executiva n.º 28/2010 - O quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
• Ordem Executiva n.º 46/2023 - Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

• Regulamento Administrativo n.º 8/1999 - Determina a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado da Auditoria.
• Regulamento Administrativo n.º 17/2000 - Alterações ao Regulamento Administrativo n.º 8/1999.

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