DESSTOP 82/2007

2007-09-27

BORAEM 39 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado em Coloane, na Estrada da Aldeia.

p.8042-8047

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8301.02 da DSSOPT e Processo n.° 75/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2004 - Método de determinação do montante do prémio de concessão.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2004 - Revê a concessão definitiva, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.

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