中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 25/2008
  • Data
    2008-12-01
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL MILITARIZADO / ALFÂNDEGAS / LOGOTIPOS / REVOGAÇÃO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
  • Sumário
    Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
  • Página
    p.1204-1233
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
    Altera os arts. 2.º, 4.º, 5.º, 10.º, 12.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º e 27.º do REGA 21/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22 e adita os arts 10.º-A e 30.º-A. Revoga o art. 32.º do REGA 21/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22 e o art. 3.º do REGA 4/2003 do BORAEM 15 I de 2003.01.14. Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 30.º pelo mapa anexo II à ORDE 44/2010 do BORAEM 23 I de 2010.06.07. Substituído o quadro de pessoal alfandegário dos SA constante do mapa anexo I pelo mapa anexo I à ORDE 65/2013 do BORAEM 42 I de 2013.10.15. Alterados os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 8.º, 9.º, 12.º a 24.º, 28.º, 29.º e 32.º do REGA 21/2001 pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31. Aditados os artigos 22.º-A, 23.º-A, 28.º-A e 38.º-A do REGA 21/2001 pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31. Substituídos os Mapas anexos I e II referidos no artigo 30.º do REGA 21/2001 pelos Mapas anexos I e II do Anexo I ao REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31. Alteração de várias expressões e do título do Capítulo III do REGA 21/2001 pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31. Actualização de várias referências pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31. Revogados as alíneas 5) a 12) do n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 23.º, o artigo 37.º e o Mapa anexo IV do REGA 21/2001, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31. Republicação integral do REGA 21/2001 pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31.