Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 178/2009
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Data2009-05-27
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FonteBORAEM 21 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
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SumárioDelega competências na presidente do Instituto Cultural. (Ho Lai Chun da Luz)
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Página7038-7040
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NotasSão ratificados os actos praticados pela presidente do Instituto Cultural, no âmbito da presente delegação de competências, desde 14 de Maio de 2009.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-