Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no dominio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. (Edf. Comercial Son Lei)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 26/2009
Data

2009-06-24
Fonte

BORAEM 25 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no dominio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. (Edf. Comercial Son Lei)
Página

p.8997-9003
Notas

O presente despacho entra emediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 913.01 da DSSOPT e Processo n.° 6/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.