Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexados e reaproveitados com a construção de um edifício destinado a habitação.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 36/2009
Data

2009-07-29
Fonte

BORAEM 30 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS /
Sumário

Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexados e reaproveitados com a construção de um edifício destinado a habitação.
Página

p.10128-10133
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2627.01 da DSSOPT e Processo nº 10/2009 da Commissão de Terras.