Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 42/2010
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Data2010-09-01
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.
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Páginap.10015-10020
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NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 361.01 da DSSOPT e Processo n.° 8/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-