DESCE 374/2010

2010-12-27

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / SEGURANÇA SOCIAL / REGIME / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / PENSÃO SOCIAL / 2010 /

Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social».

p.1069-1070

O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
Actualizados os montantes das pensões para idosos, invalidez e social pelo DESCE 100/2011 do BORAEM 19 I de 2011.05.09.
Actualizados os montantes do subsídio de desempregro, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento e subsídio de funeral pelo DESCE 170/2013 do BORAEM 22 I de 2013.05.27.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Lei n.º 4/2010 - Regime da Segurança Social.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2011 - Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2013 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2013 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2014 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2015 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2018 - Actualiza o montante do subsídio de nascimento nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.

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