Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 48/2011
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Data2011-11-03
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FonteBORAEM 44 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo.
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Páginap.11656-11661
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NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 376.01 da DSSOPT e Processo n.° 15/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-