Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Património Cultural.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 14/2014
Data

2014-03-24
Fonte

BORAEM 12 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETARIADO / CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / PATRIMÓNIO CULTURAL INTANGÍVEL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL /
Sumário

Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Património Cultural.
Página

p.117-118
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.