ORDE 35/2016

2016-07-11

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / PESSOAL DOCENTE / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA; IFT /

Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística.

p.610-614

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 14.º, o n.º 3 do artigo 29.º, os arts. 32.º, 34.º, o n.º 4 do art. 44.º, os arts. 48.º e 59.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística, aprovado pela PT 477/99/M do BO 49 I de 1999.12.06.
Os Mapas I e II do Estatuto são substituídos, respectivamente, pelos Mapas I e II anexos à presente ordem executiva.
Revoga o n.º 3 do artigo 47.º do Estatuto.
Revogada pela LEI 4/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.
(A presente ordem executiva mantém-se em vigor até à entrada em vigor do estatuto do pessoal referido no n.º 2 do artigo 8.º da LEI 4/2024)

• Decreto-Lei n.º 45/95/M - Cria o Instituto de Formação Turística. — Revogações.
• Portaria n.º 477/99/M - Aprova o Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística.
• Lei n.º 4/2024 - Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau.

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