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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 24/2018
  • Data
    2018-10-03
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ACADEMIA MÉDICA / COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ESPECIALIDADES (ACADEMIA MÉDICA) / DIRECÇÃO DOS INTERNATOS MEDICOS; DIM / COMPOSIÇÃO / COORDENADOR / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROGRAMAS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde. (Academia Médica)
  • Página
    p.987-990
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 6.º, 15.º e 16.º e adita os os artigos 16.º-A e 16.º-B do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.
    Revoga os artigos 4.º e 5.º do DL 8/99/M do BO 11 I de 1999.03.15.
    Consideram-se efectuadas à Academia Médica, com as necessárias adaptações, as referências à Direcção dos Internatos Médicos constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos.
    A ORDE 118/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27 aprova o logotipo da Academia Médica.
    O DESCE 27/2019 do BORAEM 9 I de 2019.03.04 aprova o Regulamento da Academia Médica.
    Alterados os artigos 6.º, 16.º, 16.º-A e 16.º-B pelo REGA 36/2021 do BORAEM 43 I de 2021.10.25.
    Republicação do DL 81/99/M pelo REGA 36/2021 do BORAEM 43 I de 2021.10.25.