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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 45/2021
  • Data
    2021-12-06
  • Fonte
    BORAEM 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTAÇÃO / FORMAÇÃO / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / PESSOAL MÉDICO / CARREIRAS MÉDICAS / PESSOAL DE ENFERMAGEM / ENFERMAGEM / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ESTÁGIOS / MEDICINA / ADMISSÃO DE PESSOAL / PROVAS DE AVALIAÇÃO / REMUNERAÇÕES / SUBSÍDIOS / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; CPS / ACADEMIA MÉDICA / COMISSÃO DE ESPECIALIDADES DE ENFERMAGEM / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Regulamentação do procedimento da formação médica e em enfermagem especializadas.
  • Página
    p.4363-4397
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
    Altera os artigos 13.º, 18.º e 20.º do REGA 10/2021 (Conselho dos Profissionais de Saúde) do BORAEM 12 I de 2021.03.22.
    Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º, são revogados o REGA 4/2010 (Equiparação de habilitações na área de enfermagem) do BORAEM 13 I de 2010.03.29, o DESSASC 125/2014 do BORAEM 30 I de 2014.07.28 e o DESSASC 144/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
    A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.
    O DESCE 185/2021 do BORAEM 49 I de 2021.12.06 aprova os modelos da Cédula de acreditação especializada atribuída ao médico residente e da Cédula de acreditação especializada atribuída ao enfermeiro em formação especializada.
    O DESCE 186/2021 do BORAEM 49 I de 2021.12.06 fixa a taxa da emissão da cédula de acreditação especializada.
    O DESCE 187/2021 do BORAEM 49 I de 2021.12.06 aprova o modelo do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do REGA 45/2021.
    O DESCE 188/2021 do BORAEM 49 I de 2021.12.06 fixa a taxa da emissão do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do REGA 45/2021.
    O DESSASC 40/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26 fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar.
    O DESSASC 106/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27 fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos subordinados aos Serviços de Saúde para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar, bem como os subsídios mensais dos médicos residentes colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos não subordinados aos Serviços de Saúde para a realização da formação médica especializada, nos diversos anos do programa de formação.