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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 53/2022
  • Data
    2022-12-12
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / PLANO DE FORMAÇÃO SUBSIDIADA / PLANEAMENTO / FORMAÇÃO / SUBSÍDIOS / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / EMPREGO / TRABALHADORES / PROFISSÕES / REQUISITOS / LICENÇAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ATRIBUIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / REPOSIÇÃO / ENCARGOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada.
  • Página
    p.2153-2155
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2023.
    Altera os artigos 5.º, 6.º e 8.º a 11.º do REGA 33/2020 do BORAEM 34 I de 2020.08.24, alterado pelos REGA 14/2021 do BORAEM 17 I de 2021.04.26 e REGA 27/2022 do BORAEM 26 I de 2022.06.27.
    Revoga a subalínea (3) da alínea 1) do n.º 4 do artigo 5.º, as alíneas 3) e 4) do artigo 6.º e o n.º 3 do artigo 8.º do REGA 33/2020 do BORAEM 34 I de 2020.08.24.