Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 42/88/M, de 30 de Maio.-Revoga os artigos 4° e 16° do Decreto-Lei n° 42/88/M, de 30 de Maio, (Regime legal dos serviços e fundos autónomos).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 15/91/M
Data

1991-02-25
Fonte

BO 8
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / REGIME FINANCEIRO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / MUNICÍPIOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ORÇAMENTO / LIMITES MÁXIMOS / DESPESAS PÚBLICAS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 42/88/M, de 30 de Maio.-Revoga os artigos 4° e 16° do Decreto-Lei n° 42/88/M, de 30 de Maio, (Regime legal dos serviços e fundos autónomos).
Página

p.770
Notas

Revoga os arts. 4° e 16° e altera os arts. 1°, 5°, 6°, 10°, 12°, 13°, 14°, 17°, 19°, 20° e 21° do DL 42/88/M do BO 22 de 1988.05.30.
Revogado pelo DL 53/93/M do BO 39 I de 1993.09.27.